As emendas impositivas, foi um projeto do ex-vereador Leandro Altieli, que tem a finalidade de recursos destinados pelos vereadores em áreas que acharem necessário.
Neste ano cada vereador pode destinar o valor de R$ 151.248,66 (Cento e Cinquenta e um mil e Duzentos e Quarento e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos), perfazendo um total de emendas impositivas de R$ 1.667.235,26 – Um milhão e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos.
Esse valor ficou destinados para as associações e entidades o valor de R$ 1.022.834,90, repartido da seguinte maneira:
1º – Santa Casa de Caridade de Guaranésia – R$ 353.994,63
2º – Associação Guaranesiana em Defesa do Folclore – R$ 113.497,30
3º – Projeto Águia – R$ 105.624,33
4º – Ong Amigos dos Amigos – R$ 60.000,00
5º – Associação Paz, Harmonia e Concórdia – R$ 51.248,66
6º – Sociedade Santo Antônio de Pádua – R$ 47.500,00
7º – Associação Te Amparo – R$ 45.124,33
8º – Cesg – R$ 45.000,00
9º – Conferência São Vicente de Paula – R$ 41.000,00
10º – Associação Beira Rio – R$ 35.000,00
11º – Batalha da Sinhá – R$ 34.124,33
12º – Escola da Vida – R$ 15.000,00
13º – Apae – R$ 12.500,00
14º – Banco Ortopédico – R$ 12.500,00
15º – Associação GRAALVES – 10.500,00
16º – Guaranésia Futebol Clube – R$ 10.000,00
17º – Associação Folclórica Santa Cruz da Prata – R$ 9.224,32
18º – Asilo São Vicente – R$ 7.500,00
19º – Esporte Clube Cruzeiro – R$ 7.000,00
20º – Associação Art-Vida Capoeira – R$ 5.000,00
21º – Banco Ortopédico – R$ 1.500,00
O restante foi dividido em outras áreas da administração, ficando assim:
– Limpeza urbana – R$ 10.000,00
– Equipamentos – R$ 51.400,00
– Saúde – R$ 238.936,49
– Pronto Atendimento – R$ 80.000,00
– Obras – R$ 69.500,00
– Cultura – R$ 66.500,00
Esses repasses terão que serem repassados as Ongs, entidades e Associações ainda neste ano de 2026. Precisa de mais transparência nestas emendas, pois ano 2025, teve divulgação nenhuma da administração pública e nem da Câmara sobre se os valores chegaram nos locais destinados.
Algumas situações que não pegaram bem nas indicações, foi do vereador Vinicius Madeira, que chegou a ser presidente da Associação Guaranesiana em Defesa do Folclore, e vai receber por sua indicação o valor de R$ 50 mil reais e a segunda com maior recurso destinado. Hoje a lei que proibiria os fogos sem estampidos, ficou parada na Câmara por causa do vereador Vinicius Madeira, que segundo informações é justamente por causa das folias de reis.
Também a do vereador Du Mega Stilo, que destinou R$ 40 mil reais para o Projeto Águia, do qual ele faz parte, sendo a terceira com mais recurso destinado. Outra situação também é da Associação Paz, Harmonia e Concórdia, que é ligada à maçonaria, no qual o vereador Du Flamini e Vinicius Madeira fazem parte, e destinaram mais de R$ 50 mil reais.
Lamentável é ver que o banco ortopédico que presta um relevante serviço à população só foi lembrado com um recurso de R$ 1 mil e 500 reais, e também a Art Vida Capoeira há muitos anos que realiza um trabalho importante com os jovens e idosos vai receber só R$ 5 mil.
EMENDAS IMPOSSITIVAS:
As chamadas Emendas Parlamentares são como uma reserva dos recursos do Orçamento Municipal a serem destinadas diretamente pelos Vereadores, por meio da indicação de Secretarias Municipais e suas Divisões, ou Entidades do Município, para receberem estes recursos. É um instrumento parlamentar previsto na Constituição Federal (art. 106) que permite ao Poder Legislativo uma atuação mais direta sobre a execução do orçamento público. Uma vez definidos, os valores e destinações das Emendas devem ser obrigatoriamente aplicadas pelo Poder Executivo – daí o nome “Emenda Impositiva”.
Que setores e áreas podem ser beneficiados pelas Emendas Impositivas?
Com relação às regras de destinação, as Emendas Individuais podem ser indicadas para: 1) as Secretarias Municipais e suas Diretorias/Divisões, devendo ser aplicadas exclusivamente nas suas áreas de competência; ou, 2) às Organizações da Sociedade Civil (OSC) – as Entidades – devendo ser vinculadas a uma programação e objetivo específicos, definidos em um Plano de Trabalho.
Como mencionado, as Emendas Individuais do Legislativo são de execução obrigatória, o que significa que o Poder Executivo é obrigado a aplicar os recursos indicados pelos Vereadores, conforme a destinação dada, seguindo a programação do Orçamento Municipal para cada ano, ressalvados os impedimentos de ordem técnica, ou seja, situações, fatos ou eventos – inclusive legais – que impeçam ou suspendam a programação orçamentária. Em termos práticos, as Emendas Individuais permitem que haja um espaço no Orçamento Municipal para ser investido em demandas identificadas diretamente pelos Vereadores que, próximos da população e das necessidades que impactam o seu dia a dia, podem indicar recursos que resolvam ou atenuem dificuldades, concretizem projetos que melhorem a rotina dos cidadãos, ou, ainda, auxiliem às Entidades a promover causas sociais e prestar melhores serviços à sociedade.
